teste de orelhinha

Projeto de Lei Nº    , de 26 de Abril de 2011.

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TESTE DA ORELHINHA

- EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EOA) EM RECÉM

NASCIDOS NOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA

E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.

 

A Câmara Municipal de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído nos Centros Hospitalares da Rede Pública do Município de

Peruíbe, o “Programa Teste da Orelhinha” visando o planejamento e o desenvolvimento de atividades tendo em vista obrigatoriedade da realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA), popularmente conhecido como "Teste da Orelhinha", em bebês recém nascidos para o diagnóstico precoce da surdez.

 

 

§ 1º - O exame de que trata o "caput" deve ser feito a partir de 48 horas do nascimento do bebê até uma semana de vida, salvo quando, por determinação médica, outra data for julgada necessária.

 

§ 2º - As maternidades e serviços hospitalares da rede privada ficam obrigados a

Disponibilizarem o teste.

 

Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os Hospitais,

Maternidades e Serviços Hospitalares do Setor Público e Privado se equipar com aparelhagem apta a realizar o exame de Emissões

Otoacústicas em bebês recém nascidos.

 

 

Parágrafo único - Na impossibilidade de aquisição do equipamento por licitação no prazo supra, fica o Poder Executivo obrigado a proceder à locação dos mesmos durante o período licitatório.

 

 

Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

 

 

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Guaranésia, 28 de Março de 2011.

 

 

                                                     Daniel Alves da Silva

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Sempre trabalhando pela saúde do povo Guaranésiano, Daniel do Gás consegue mais R$50.000,00 para aquisição de mais uma ambulância.

Vereador Daniel do Gás que sempre teve uma preocupação em dedicar seu trabalho como vereador na area da saude, conquista mais R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para a compra de uma ambulancia ou dois veiculos para o departamento de saude do municipio de Guaranésia.

Estes veiculos servirão para transportar os pacientes que fazem tratamento fora do municipio de Guaranésia.

Através de Requerimento de autoria do vereador Daniel do Gás, Guaranésia terá dois ônibus zeros km, para transporte de estudante.

No dia 24 de Outubro de 2011, o vereador Daniel do Gás colocou em votação na Câmara Municipal de Guaranésia, o requerimento nº 20/2011 onde solicitava ao prefeito municipal, para que providencia-se convênio com o Governo Federal, através do ministério da educação, para aquisição de ônibus para o transporte escolar, através do Programa Caminhos da Escola, do Governo Federal.

 No dia 29 de Junho de 2012, o vereador Daniel do Gás recebeu informações que seria enviado Projeto para a Câmara Municipal onde o mesmo tinha finalidade de abrir crédito suplementar no orçamento para aquisição destes veículos de transporte escolar, que foi no valor de aproximadamente R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), isso é mais uma prova que o vereador Daniel do Gás está sempre atento aos programas do Governo Federal e Estadual, quanto a liberação de recursos que vem beneficiar o povo Guaranésiano.

Vereador Daniel do Gás solicita Bolsa Reciclagem para catadores.

    Recentemente o vereador Daniel do Gás recebeu um oficio do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foi sancionada uma lei que concede bolsa reciclagem a catadores.O autor da lei é o Deputado Dinis Pinheiro,  presidente da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais, este beneficio tem o intuito de beneficiar os catadores de produtos recicláveis que muitas vezes seu trabalho é visto tão somente pelo lado da sobrevivência e sustento familiar, porém trás um grande trabalho social e principalmente a contribuição na preservação do meio ambiente. A Bolsa Reciclagem trará dignidade e elevará a auto estima do catador, lhe proporcionando um mínimo de cidadania. Em nosso Município existe varias famílias que sobrevivem desta pratica e nós como representante do povo Guaranésiano não podemos deixar de dar todo suporte necessário para que essas famílias recebam esse grande incentivo e apoio social.



Mais Conforto e Comodidade para a população que usa veiculos da saúde para fazer Tratamentos fora do municipio.

 

  Uma parceria do Vereador Daniel do Gás com o ex-deputado Rêmolo Aluizio(Reminho), resultou na conquista de mais veiculos para o departamento de saude de Guaranésia. 

Daniel do Gás sempre trabalhou para que a população Guaranésiana tivesse um atendimento especial pelo departamento municipal de saúde, uma das prioridades em seu mandato foi trabalhar para que mais veiculos novos chegasse ao departamento para que pacientes que fazem tratamento em outras cidades, tivessem mais conforto em suas viagens, e além de buscar  também uma parceria através do Hospital Sagrado Coração de Jesus em São Sebastião do Paraíso, onde resultou em centenas de atendimentos em diversas áreas da saúde.