teste de orelhinha

Projeto de Lei Nº    , de 26 de Abril de 2011.

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TESTE DA ORELHINHA

- EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EOA) EM RECÉM

NASCIDOS NOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA

E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.

 

A Câmara Municipal de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído nos Centros Hospitalares da Rede Pública do Município de

Peruíbe, o “Programa Teste da Orelhinha” visando o planejamento e o desenvolvimento de atividades tendo em vista obrigatoriedade da realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA), popularmente conhecido como "Teste da Orelhinha", em bebês recém nascidos para o diagnóstico precoce da surdez.

 

 

§ 1º - O exame de que trata o "caput" deve ser feito a partir de 48 horas do nascimento do bebê até uma semana de vida, salvo quando, por determinação médica, outra data for julgada necessária.

 

§ 2º - As maternidades e serviços hospitalares da rede privada ficam obrigados a

Disponibilizarem o teste.

 

Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os Hospitais,

Maternidades e Serviços Hospitalares do Setor Público e Privado se equipar com aparelhagem apta a realizar o exame de Emissões

Otoacústicas em bebês recém nascidos.

 

 

Parágrafo único - Na impossibilidade de aquisição do equipamento por licitação no prazo supra, fica o Poder Executivo obrigado a proceder à locação dos mesmos durante o período licitatório.

 

 

Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

 

 

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Guaranésia, 28 de Março de 2011.

 

 

                                                     Daniel Alves da Silva

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Sempre trabalhando pela saúde do povo Guaranésiano, Daniel do Gás consegue mais R$50.000,00 para aquisição de mais uma ambulância.

Vereador Daniel do Gás que sempre teve uma preocupação em dedicar seu trabalho como vereador na area da saude, conquista mais R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para a compra de uma ambulancia ou dois veiculos para o departamento de saude do municipio de Guaranésia.

Estes veiculos servirão para transportar os pacientes que fazem tratamento fora do municipio de Guaranésia.

Através de Requerimento de autoria do vereador Daniel do Gás, Guaranésia terá dois ônibus zeros km, para transporte de estudante.

No dia 24 de Outubro de 2011, o vereador Daniel do Gás colocou em votação na Câmara Municipal de Guaranésia, o requerimento nº 20/2011 onde solicitava ao prefeito municipal, para que providencia-se convênio com o Governo Federal, através do ministério da educação, para aquisição de ônibus para o transporte escolar, através do Programa Caminhos da Escola, do Governo Federal.

 No dia 29 de Junho de 2012, o vereador Daniel do Gás recebeu informações que seria enviado Projeto para a Câmara Municipal onde o mesmo tinha finalidade de abrir crédito suplementar no orçamento para aquisição destes veículos de transporte escolar, que foi no valor de aproximadamente R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), isso é mais uma prova que o vereador Daniel do Gás está sempre atento aos programas do Governo Federal e Estadual, quanto a liberação de recursos que vem beneficiar o povo Guaranésiano.

Vereador Daniel do Gás solicita Bolsa Reciclagem para catadores.

    Recentemente o vereador Daniel do Gás recebeu um oficio do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foi sancionada uma lei que concede bolsa reciclagem a catadores.O autor da lei é o Deputado Dinis Pinheiro,  presidente da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais, este beneficio tem o intuito de beneficiar os catadores de produtos recicláveis que muitas vezes seu trabalho é visto tão somente pelo lado da sobrevivência e sustento familiar, porém trás um grande trabalho social e principalmente a contribuição na preservação do meio ambiente. A Bolsa Reciclagem trará dignidade e elevará a auto estima do catador, lhe proporcionando um mínimo de cidadania. Em nosso Município existe varias famílias que sobrevivem desta pratica e nós como representante do povo Guaranésiano não podemos deixar de dar todo suporte necessário para que essas famílias recebam esse grande incentivo e apoio social.



Mais Conforto e Comodidade para a população que usa veiculos da saúde para fazer Tratamentos fora do municipio.

 

  Uma parceria do Vereador Daniel do Gás com o ex-deputado Rêmolo Aluizio(Reminho), resultou na conquista de mais veiculos para o departamento de saude de Guaranésia. 

Daniel do Gás sempre trabalhou para que a população Guaranésiana tivesse um atendimento especial pelo departamento municipal de saúde, uma das prioridades em seu mandato foi trabalhar para que mais veiculos novos chegasse ao departamento para que pacientes que fazem tratamento em outras cidades, tivessem mais conforto em suas viagens, e além de buscar  também uma parceria através do Hospital Sagrado Coração de Jesus em São Sebastião do Paraíso, onde resultou em centenas de atendimentos em diversas áreas da saúde.

Vereador Daniel do Gás solicita do executivo reajuste de salario para os agentes de saude da familia.

Os Agentes de Saúde realizam a importante e necessária tarefa do trabalho preventivo na área da Saúde, no qual se procura dar um atendimento de qualidade aos pacientes e, ao mesmo tempo, diminuir a procura no atendimento hospitalar. Além de melhorar os índices de qualidade de saúde da população, procuram atender as prerrogativas exigidas em busca de um atendimento satisfatório a todos.
           Para o vereador Daniel do Gás, diante do intenso trabalho despendido, a remuneração oferecida aos agentes é pequena. E com a absoluta certeza da seriedade do trabalho desenvolvido pelos Agentes de Saúde em Guaranésia, o vereador Daniel sugeriu ao prefeito Municipal, através de indicação na Câmara de Vereadores, a viabilidade de repassar aumento salarial aos agentes, tendo em vista a qualidade do trabalho por eles realizado em todos os postos de saúde da família (PSF).

Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel do Gás que obriga médicos a expedir receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, é rejeitado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal

No dia 02 de Agosto de 2011, O vereador Daniel colocou em votação um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas medicas e odontológicas, digitadas em computador.

A presente propositura objetiva evitar erros decorrentes de uma receita medica e/ou odontológica ilegível, um remédio administrado erroneamente pode resultar em danos irreversível e até mesmo levar o paciente a morte.

Uma receita perfeitamente legível evita enganos e equívocos, a receita medica deve ser legível para o paciente e para quem vai avaliá-la, caso ao contrario, poderá induzir a erros, o paciente pode inclusive recusar a receita que não consegue ler, a lei nº 5.991/73 no seu artigo 35, estabelece a exigência que a receita medica seja escrita de forma legível também o código de ética medica no seu artigo 39, dispõe que as receitas e os atestados não podem ser fornecidos de forma ilegível.

É necessário conscientizar os nossos médicos quanto à necessidade de escrever receitas legíveis e de fácil compreensão.   



O Vereador Daniel do Gás solicita da administração a colocação de placas com limite de velocidade na rua do comércio e outras ruas de grandes movimentos de veículos

No dia 15 de Agosto de 2011, o vereador Daniel Alves da Silva (Daniel do Gás), apresentou uma indicação solicitando do prefeito municipal João Carlos Minchillo para que fosse implantadas na Rua do Comércio e em outras ruas de grandes movimentos de veículos, placas de sinalização com Limite de Velocidade.

A sinalização com placas para redução de velocidade alertara os motoristas sobre o limite permitido nestes locais, podendo em tempo evitar acidentes de qualquer natureza.

Vereador Daniel do Gás apresenta algumas das solicitações feitas ao executivo no ano de 2009 e 2010

Indicação nº 01 /2009. Solicitando a regulamentação da rua do comercio “FMD

Indicação nº 03/2009.  Solicitando para que seja feita a coleta de lixo na Rua DN. Maria José.

Indicação nº 04/2009.  Solicitando a urbanização da Praça da Igreja da mãe rainha

Indicação nº 05/2009. Solicitando redutores de velocidade em diversas ruas da cidade: Floriano Peixoto, Jamil Izaque, Quintino bocaiúva, Miguel Moreno Iessa, José Pelaquim, Matias Moreno Lessa, João Pereira Dias, Av. Dep. Humberto de Almeida, Aníbal Claro do Amor, João minchillo, Alfredo de Carvalho, Sete de Setembro, Miguel de Brim e Professora Maria C.Alves Silva.

Indicação nº 08/2009. Solicitando providencias quanto aos depósitos de lixos recicláveis dentro da cidade

Indicação nº 10/2009. Solicitando para que as contratações de bandas para o carnaval e outros eventos da cidade seja na modalide carta convite.

Indicação nº 18/2009. Solicitando que a Vigilância Sanitária retire os animais das ruas da cidade.

Indicação nº 21/2009. Solicitando  a concessão de salas de aula para (EADCON) PARA  diversos cursos.

Indicação nº 22/2009. Solicitando  para que seja colocado um  bebedouro de água no velório MUNICIPAL.

Indicação nº 23/2009. Solicitando a concessão de auxílio transporte para os estudantes que fazem cursos superiores fora do município.  

Indicação nº 27/2009. Solicitando  para o executivo que seja realizado a urbanização da praça do posto de saúde do bom Jesus.

Indicação nº 28/2009. Solicitando  para que seja feito a coleta do lixo hospitalar e a sua  incineração.

Indicação nº 31/2009. SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSITO NA RUA (FRANC M DIAS

Indicação nº 34/2009.PEDINDO ENFERMEIRO DENTRO DAS AMBULÂNCIAS Q SEJA CAPACITADO

Indicação nº 38/2009. PEDINDO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NA R. JOÃO P DIAS E O

Indicação nº 44/2009.PEDINDO ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DE IPETU AO CONTRIBUINTE

Indicação nº47/2009.PEDINDO PARA QUE O CAMINHÃO PIPA JOGUE AGUA NAS RUAS DE TERR

Indicação nº50/2009.PEDINDO COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIRO EM DIVERSAS RUAS

Indicação nº 51/2009.PEDINDO PARA Q AS FABRICAS TEXTEIS DIMINUA A POLUIÇÃO

 Indicação nº 61/2009. PEDINDO OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA CIDADE

Indicação nº 66/2009.PEDINDO PLACAS INDICATIVAS EM TODAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE

Indicação nº 67/2009.PEDINDO LIMPESA DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAL EM VARIAS RUAS

Indicação nº68/2009.PEDINDO REDUTORES DE VELOCIDADE EM DIVERSAS RUA DO MUNICIPIO

Indicação nº69/2009.PEDINDO ABERTURA DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS NO F D SE

Indicação nº70/2009. PEDINDO PLACAS COM NOMES DE RUAS EM TODA CIDADE

 Indicação nº 01/2010.PEDINDO REESTRUTURAÇÃO DAS REDES PLUVIAIS D TODA CIDADE

 Indicação nº 02/2010.PEDINDO GUARDA PARA O POSTO DE SAÚDE BOM JESUS

 REQUERIMENTO nº 01/2010.SOBRE A LEGISLAÇÃO QUANTO AS PODAS DE ARVORES

REQUERIMENTO nº 02/2010.SE ALGUMA AÇÃO VEM SENDO FEITA PARA COIBIR AS ONDA AS

REQUERIMENTO Nº03/2010.PEDINDO UM TECNICO PARA VISTORIAR AS TENDAS DO CARNA

 Indicação nº 07/2010.PLANNO DE SAÚDE PARA OS FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL

Indicação nº08/2010.SOBRE A DEMANDA DE VAGAS NAS CRECHES E ABERTURA DE MAIS VAGA

Indicação nº16/2010 IMFORMAÇÃO SOBRE O IMPACTO DOS CARGOS EM COMIÇÃO NA FOLHA

Indicação nº17/2010. DISPONIBILIZE XEROX GRATUITO PARA OS MUNICIPES

Indicação nº18/2010.PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO 25 DE DEZEMBRO

REQUERIMENTO Nº08/2010. REFORMA DO PREDIO DA CAMARA

Indicação nº19/2010.COLOCAÇÃO DE TRES POSTES NA RUA JOSÉ LOPES

Indicação nº 20/2010.PEDINDO UNIFORMES BOTINAS CAPAS DE CHUVAE LUVAS P FUNCIONARI

Indicação nº 26/2010. LIMPESA DE TERRENO BALDIO NOS FUNDOS DO RENOVAÇÃ III

Indicação nº28/2010.COLOCAÇÃO DE CERCA NO MURO DO CEMITERIO PARA PROTEÇÃO

Indicação nº 32/2010. PEDINDO A VOLTA DE DOAÇÃO DE TERA PARA FAMILIAS CARENTES

Indicação nº 33/2010.POSSOBILIDADE DE ABRIR A FARMACIA AOS FINAIS DE SEMANA

Indicação nº 36/2010.INSTITUA O PROGRAMA SOM NA PRAÇA

Indicação nº 60/2010. PEDIDO DE ASFALTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO

REQUERIMENTO Nº09/2010. PREVISÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONARIOS

REQUERIMENTO Nº 10/2010. IMFOR. QUANTO AO PAG DE INSALUBRI E HORAS EXTRAS

REQUERIMENTO Nº 11/2010. PLANEJ,DE ASFALTO DO RENOV.II E V, SANT BARBARA II

Indicação nº 64/2010.REFORMA GERAL DA ESCOLA OLAVO VILAS BOAS

REQUERIMENTO Nº 12/2010 CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DO CORREGO DO BRITO

REQUERIMENTO Nº13/2010.REATIVAÇÃO DO TELECENTRODO BAIRRO PASSARO DA ILHA

Indicação nº67/2010.QUANTO AO REBAIXAMENTO DE GUIA Q ESTA SENDO FEITO

Indicação nº 69/2010.CONCEDER UMA FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO NO DIA DO ANIVERSARIO

Indicação nº 70/2010. TRANSMIÇÃO DAS REUNIÕES DA CAMARA ATRAVES DO RADIO

Indicação nº 71/2010  INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS EM MAIS DE 12 BAIRROS

Vereador Daniel do Gás protocola indicação na secretaria da câmara solicitando que posto de saúde do bom Jesus seja transformado em posto de atendimento 24 horas

 No dia 27 de julho de 2011 o vereador Daniel do Gás protocolou uma indicação na secretaria da câmara municipal solicitando do prefeito João Carlos Minchillo, para que ele aproveitasse a reforma que será feita no PSF do bom Jesus (postinho de saúde do bairro bom Jesus) e transformasse em um posto de atendimento 24 horas por dia.

O postinho do bom Jesus esta localizado em uma área que corresponde ao maior numero de habitantes deste município, a maior parte dos atendimentos que são realizados no pronto socorro municipal são de pessoas que moram nos bairros do alto da cidade, e por esse motivo que venho solicitar do Sr. prefeito que acate  essa indicação que alem de trazer mais conforto e comodidade as populações destes bairros, também  trará maior tranqüilidade para o pronto atendimento já existente, que em muitas vezes os pacientes tem que esperar horas para ser atendidos devido o acumulo de pessoas que procuram o Pronto Socorro.

Asfalto do bairro jardim renovação III, torna- se uma realidade depois de varias indicações apresentada pelo vereador Daniel do Gás

Desde o inicio de seu mandato em 2009, o vereador Daniel do Gás vem solicitando da administração para que o bairro jardim renovação III E II  fosse pavimentado  com a  maior urgência possível, devido ao sofrimento que essa população vinha passando com as ruas em péssimas condições de trafego, quando não era a poeira era o barro que deixava a população ate mesmo sem condições de sair de casa. Mas graças a uma parceria da prefeitura municipal, câmara municipal e diversas solicitações do vereador Daniel do Gás o asfalto se tornou uma realidade.  

V ereador Daniel do Gás Solicita Aumento da Licença Maternidade de Quatro para Seis meses, através de oficio enviado ao executivo